Líder petista propõe benefício que impacta governo pós-Dilma

PEC do senador Humberto Costa restabelece adicional por tempo de serviço, que permite servidor incorporar até 35% do seu salário.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) d"efende retomar o pagamento do "quinquênio" 

para as chamadas carreiras "típicas de Estado

O líder do PT no  Senado, Humberto Costa (PE), apresentou projeto que restabelece o tempo adicional de serviço para diversas categorias de servidores públicos. A medida impacta de forma crescente as contas do governo que suceder a presidente Dilma Rousseff e vai na contramão do aperto dos gastos públicos defendido pela atual administração.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 68 de 2011, de autoria do líder petista, retoma o pagamento do “quinqüênio” - ou seja, a cada cinco anos, os servidores incorporam adicional de 5% em relação ao seu vencimento mensal, até somar, no máximo 35%.

O benefício havia sido suspenso em 2001, por meio de medida provisória. A nova proposta atende pleito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e beneficia as chamadas carreiras “típicas de Estado”, que não têm correspondência no setor privado.

Elas incluem servidores dos três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. Entre eles, fiscais da Receita, delegados, bombeiros, militares, juízes, promotores e funcionários em fim de carreira do Legislativo e dos Tribunais de Contas. Não há qualquer cálculo, por parte do gabinete do senador petista ou do Fonacate, do custo que o benefício gerará para o governo.

Em 1998, essas categorias unificaram o vencimento mensal e as gratificações na forma do “subsídio” ou “parcela única”. Isto permitiu que o governo aumentasse o controle das contas públicas, uma vez que impedia a incorporação de “penduricalhos”, como bonificações de diversos tipos, que turbinavam os salários dos servidores.

O Ministério do Planejamento registrou que, em agosto, a União contava com mais de 2 milhões de funcionários, ao custo anual de R$ 194,3 bilhões. O Ministério da Previdência calcula que, nos próximos cinco anos, 40% do quadro de pessoal da União terão condições para se aposentar.

Desestímulo

Na PEC, o líder petista argumenta, no entanto, que a medida gerou “desestímulo nos servidores, provocando uma estagnação em algumas carreiras”. “Com isso, alguns dos melhores profissionais acabam sendo atraídos pela iniciativa privada que não está sujeita a teto remuneratório”, escreveu Costa.

Ao iG, o líder petista justifica que a retomar o adicional é uma forma de incentivar, principalmente, para servidores mais antigos. “Hoje a diferenciação salarial é muito pequena para algumas categorias. Quem entra agora recebe o mesmo salário para quem está no cargo há anos”, assinalou.

"Não é nada de outro mundo"

A proposta contraria a política de austeridade fiscal do governo, que já se posicionou contrário a projetos que aumentem o gasto da União com funcionalismo. É o caso, por exemplo, do o plano de carreira do Judiciário, cujo impacto é calculado em R$ 7,7 bilhões.

Costa minimizou, no entanto, o custo da proposta para o governo. “Terá um acréscimo, mas não é nada de outro mundo”, afirmou. “Uma PEC dessa leva muito tempo para tramitar, não tem um impacto imediato”.

O texto de Costa deve ser juntado a duas outras PECs, de autoria do senador Gilvam Borges (PT-BA), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que também tratam do restabelecimento do adicional. Projeto similar também tramita na Câmara desde 2007.

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